Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência


Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência
(CORIPA)
Insígnia do CORIPA - com simbologia da Biodiversidade (verde), da Vida e do Sol (amarelo) e do rio Paraná (azul).
Fundação 30 de março de 1995[1]
Estado legal Paraná
Sítio oficial [1]

Criado em 1995, o CORIPA - Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, foi o primeiro consórcio público do Brasil a ter como finalidade a manutenção de uma área protegida, neste caso os ecossistemas associados ao Rio Paraná, suas ilhas e várzeas. Criado para facilitar a gestão de APAs Intermunicipais, a existência do Coripa foi um dos fatores motivadores para a criação do Parque Nacional de Ilha Grande em 1997.

Índice

Histórico


Os municípios de Altônia, São Jorge do Patrocínio e Alto Paraíso se uniram em uma associação que viabilizasse a gestão das Unidades de conservação recém criadas: as APAs municipais. No mês de abril de 1995 estava criado o CORIPA – Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, um consórcio que teria como finalidades iniciais a gestão das APAs de seus municípios associados e posteriormente a gestão compartilhada do Parque Nacional de Ilha Grande. Neste mesmo ano, já estruturados como um consórcio, foi feita a licitação e a contratação da empresa que iniciou os estudos para a elaboração do zoneamento do conjunto das APAs municipais, a um custo muito menor do que fosse contratado individualmente pelos municípios.[2] Em 1996, Icaraíma se associou ao consórcio e em 1997 Guaíra fez o mesmo completando assim todo o lado esquerdo do rio Paraná que margeia o arquipélago de Ilha Grande. Em 2005, dois municípios que não possuem territórios às margens do rio Paraná aderiram à associação, Xambrê e Esperança Nova, completando os atuais oito municípios federados que compõem o Coripa.[3]

O CORIPA, é pioneiro no Estado do Paraná, sendo referência em todo o Estado como consórcio intermunicipal para proteção da natureza. A formação do Coripa foi uma experiência inédita de gestão compartilhada de áreas naturais e de recursos ambientais, com destaque especial para proibição de atividades predatórias como, por exemplo a pecuária e a mineração de argila, nas áreas protegidas.[4]

Posteriormente ao Coripa, dois novos consórcios foram criados na região, paralelamente à criação de mais duas Unidades de conservação. Comafen e Cibax foram fundados, respectivamente, no mesmo período da criação da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná em 1997 e à APA do Rio Xambrê em 2002.

Invariavelmente, estes três consórcios recebem recursos de seus municípios associados, na forma de mensalidades. Em alguns casos, em especial o Cibax, a maior receita é proveniente da prestação de serviços, principalmente relacionados ao geoprocessamento. O repasse municipal ao consórcio é possível graças ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Ecológico arrecadado pelos municípios.

Atualmente é responsável também pelo licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no interior de seus municípios consorciados.

Finalidades do Coripa


Objetivos do Coripa


Linhas de trabalho


O Coripa atua com duas linhas bases de trabalho: a Gestão de Unidades de conservação e o Planejamento ambiental.

Gestão de Unidades de conservação: tem como objetivo oferecer suporte na implementação das Unidades de conservação da região. Nas APAs Intermunicipais o Coripa atua junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e aos Conselhos das APAs, principalmente através da Auditoria Ambiental Interna do ICMS Ecológico, onde verifica as ações que precisam ser realizadas na APA Municipal tendo por base a avaliação do ICMS Ecológico. No Parque Nacional de Ilha Grande e na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná o Coripa oferece suporte ao ICMBio na gestão dessas unidades de conservação e na execução do plano de manejo.

Planejamento ambiental: o Coripa oferece serviços na elaboração do planejamento ambiental dos municípios que o compõem. Todos os municípios do Paraná precisam elaborar o seu planejamento os quais devem prever a gestão dos resíduos sólidos, dos recursos hídricos e da arborização urbana.

Licenciamento Ambiental: Em 2016 se tornou o primeiro consórcio do estado do Paraná, e o segundo do Brasil, a receber autorização para realizar de forma descentralizada o licenciamento ambiental. Entre as ações do consórcio junto licenciamento está incluído também o monitoramento e fiscalização ambiental.[5]

Referências


  1. http://www.coripa.org.br/coripa.php . Consultado em 15 de outubro de 2013  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. Oliveira, G. M. 2001. A criação das APAs municipais de Ilha Grande. In: Campos, J. B (org). Parque Nacional de Ilha Grande: re-conquistas e desafios. Pp. 37-45. IAP/Coripa.Maringá.
  3. Motta, M. N. J; Campos, J. B. 2001. Antecedentes históricos de proteção ambiental às ilhas e várzeas do rio Paraná. In: Campos, J. B (org). Parque Nacional de Ilha Grande: re-conquistas e desafios. Pp. 20-29. IAP/Coripa. Maringá.
  4. Oliveira, G. M. 2003. A legislação ambiental das APAs (Áreas de Proteção Ambiental) como instrumento de gestão ambiental: estudo de caso das APAs Municipais de Ilha Grande no Paraná. UFSC. Florianópolis.
  5. «Paraná tem primeiro Consórcio Intermunicipal para licenciamento e fiscalização ambiental» . Consultado em 30 de junho de 2016 









Categorias: Ecologia do Brasil | Instituições governamentais do Brasil | São Jorge do Patrocínio | Consórcios públicos do Brasil




Data da informação: 17.12.2020 04:34:19 CET

Fonte: Wikipedia (Autores [História])    Licença: CC-BY-SA-3.0

Mudanças: Todas as imagens e a maioria dos elementos de design relacionados a essas foram removidos. Alguns ícones foram substituídos por FontAwesome-Icons. Alguns modelos foram removidos (como "o artigo precisa de expansão) ou atribuídos (como" notas de rodapé "). As classes CSS foram removidas ou harmonizadas.
Os links específicos da Wikipedia que não levam a um artigo ou categoria (como "Redlinks", "links para a página de edição", "links para portais") foram removidos. Todo link externo possui um FontAwesome-Icon adicional. Além de algumas pequenas mudanças de design, foram removidos os contêineres de mídia, mapas, caixas de navegação, versões faladas e microformatos geográficos.

Observe: Como o conteúdo fornecido é retirado automaticamente da Wikipedia no momento especificado, uma verificação manual foi e não é possível. Portanto, o LinkFang.org não garante a precisão e a atualidade do conteúdo adquirido. Se houver uma informação incorreta no momento ou com uma exibição imprecisa, sinta-se à vontade para Contate-Nos: email.
Veja também: Cunho & Política de Privacidade.