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Cronologia do direito feminino




Esta é uma cronologia dos principais fatos e personagens ligados à conquista dos direitos femininos.

Índice

Século XVIII


Mary Wollstonecraft escreve um dos grandes clássicos da literatura feministaA Vindication of the Rights of Woman (A Reivindicação dos Direitos da Mulher) – onde defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano.[1]

Século XIX


Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que frequentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.[2]

A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wollstonecraft. Inspirada nesta obra, Nísia escreve Direitos das mulheres e injustiça dos homens. Mas Nísia não fez uma simples tradução, ela se utiliza do texto da inglesa e introduz suas próprias reflexões sobre a realidade brasileira. É por isso considerada a primeira feminista brasileira e latino-americana.[3]

No dia 8 de março, em uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, 129 operárias morrem queimadas numa ação policial porque reivindicaram a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença maternidade. Mais tarde foi instituído o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.[4]

As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.[5]

Pela primeira vez no mundo, as mulheres têm direito ao voto.[6]

Século XX


Anos 10

Foi instituído um novo regulamento para a Caixa Econômica Federal que, dentre outras alterações no seu funcionamento, permitia que a mulher casada possuísse depósitos bancários em seu nome quando não houvesse oposição do marido.[7]

A professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

Anos 20

Sufrágio feminino.

Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).[8]

O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes - RN.[8]

Anos 30

Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.[9]

O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.

Anos 40

A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.

São criados os Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas". No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro O Segundo Sexo, no qual analisa a condição feminina.

Anos 50

Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.[10]

Anos 60

É criado no dia 27 de agosto o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.

Anos 70

Reconhecendo a gravidade da situação da mulher no mundo na época, a Assembleia Geral da ONU proclamou que 1975 seria o Ano Internacional da Mulher. A ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do México. Na ocasião, é criado um Plano de Ação.[11]

Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.[9]

A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembleia Geral.[12]

A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

Anos 80

Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência doméstica contra a mulher. Surge o lema: Quem ama não mata.[10]

Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.[10]

É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.

Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.[10]

Anos 90

Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher.

O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

Século XXI


Sancionada a Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra a mulher.

O Parlamento paquistanês aprova mudança na lei islâmica sobre o estupro: a lei exigia que uma mulher estuprada apresentasse como testemunhas quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário, enfrentaria acusações de adultério.

A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.

Ver também


Referências


  1. Mary Wollstonecraft Movimento Liberal Social.
  2. Revolução na escola Arquivado em 14 de outubro de 2012, no Wayback Machine. Educar para Crescer.
  3. Nísia Floresta Projeto Memória.
  4. Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Arte Educação.
  5. MULHERES NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL*. Delcele Mascarenhas Queiroz [ligação inativa] Portal Anped.
  6. 50 conquistas históricas das mulheres no Brasil e no Mundo Arquivado em 31 de dezembro de 2010, no Wayback Machine. História Digital.
  7. Wenceslau Braz Pereira Gomes (15 de dezembro de 1915). «Decreto n.º 11.820» . Presidência da República dos Estados Unidos do Brasil. Consultado em 23 de setembro de 2014. Regulamento das Caixas Econômicas, Art. 9° 
  8. a b A Luta pela emancipação Folha de Contagem.
  9. a b Direito de voto feminino completa 76 anos no Brasil; saiba mais sobre essa conquista Folha.com. (Fevereiro, 2008).
  10. a b c d As conquitas das Mulheres Brasileiras CUT Central Única dos Trabalhadores.
  11. A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e suas Implicações para o Direito Brasileiro (SOUZA, Mércia Cardoso) Arquivado em 22 de maio de 2011, no Wayback Machine. EDUCAÇÃO JURÍDICA.
  12. O Comitê CEDAW – Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher observatório de gênero.

Ligações externas










Categorias: Feminismo | Cronologias | Direitos da mulher | Direitos e liberdades civis








Data da informação: 29.05.2020 08:35:17 CEST

Fonte: Wikipedia (Autores [História])    Licença: CC-by-sa-3.0

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